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- Ministério Público: Democracia - II - RONALDO PORTO MACEDO JR. & JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR
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- Norma Constitucional e Seus Efeitos - MARIA HELENA DINIZ
- Nulidade da Nota Promissória Dada em Garantia nos Contratos Bancários - CARVALHO NETO & FREDERICO DA COSTA
- Omissões Normativas - RICARDO SILVEIRA RIBEIRO
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- Papel Constitucional do STF - CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
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